Ucrânia. Plano de Paz. 25. 🧾 Proibição Legal de Concessões Territoriais
- Foundation date
26 November 2025
IX. Direito, Garantias e Restauração da Justiça Internacional
25. 🧾 Proibição Legal de Concessões Territoriais
Sem concessões ao agressor. Sem “zonas cinzentas”. Sem “estatutos especiais”.
A Ucrânia estabelece uma base jurídica que torna impossíveis quaisquer compromissos territoriais — hoje e no futuro.
O que este ponto prevê
Proibição constitucional de alterar fronteiras sob pressão ou como resultado de agressão.
Impossibilidade de assinar acordos internacionais que contenham condições territoriais ou fórmulas de congelamento.
Rejeição de qualquer formato que troque território por “paz”.
Proteção da soberania através do direito, não de compromissos políticos.
Por que é crucial
Destrói o principal instrumento de chantagem da Rússia.
Protege as gerações futuras contra agressões repetidas.
Cria um precedente internacional: a ocupação não gera ganhos políticos.
Bloqueia qualquer tentativa de impor “fórmulas especiais” ou “estatutos transitórios” à Ucrânia.
Resultado esperado
A Ucrânia elimina juridicamente qualquer possibilidade de negociações territoriais.
O direito internacional é fortalecido pelo princípio: a soberania não se vende nem se negocia.
A Rússia perde um dos seus instrumentos históricos de pressão.
A ordem internacional é reforçada com base na inviolabilidade das fronteiras.
Alt-text:
Um documento de néon estilizado 🧾, brilhando com luz branca, ergue-se firmemente como uma barreira vertical, simbolizando a proibição legal de quaisquer compromissos territoriais e a inviolabilidade das fronteiras da Ucrânia.
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Nova Realidade. Ucrânia. Plano de Paz. Pivtorak.Studio. 26.11.2025
